Câmara aprova projeto que criminaliza divulgação de conteúdo sexual falso por inteligência artificial
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (19) um projeto de lei que torna crime específico o uso de inteligência artificial para produzir conteúdo falso de nudez ou ato sexual. O texto, que agora segue para análise no Senado Federal, prevê pena de 2 a 8 anos de reclusão, além de multa.
Entenda as penalidades previstas
O projeto estabelece uma pena de reclusão de 2 a 6 anos e multa para quem utilizar inteligência artificial na manipulação de conteúdo sexual falso. Atualmente, a montagem de fotos, vídeos e outros registros de nudez já é considerada crime, com pena de detenção de 6 meses a 1 ano, além de multa.
Agravantes e aumento de pena
A pena pode ser aumentada caso a vítima seja mulher, criança, adolescente, pessoa idosa ou com deficiência, ou se o conteúdo for disseminado em larga escala nas redes sociais. Nestes casos, o aumento pode variar de 1/3 a metade da pena original.
Proteção do direito à imagem
A relatora do projeto, deputada Yandra Moura, ressalta que a iniciativa busca proteger a inviolabilidade da imagem das pessoas, que vai além dos meios físicos de violação. O objetivo não é censurar a liberdade de expressão, mas punir o uso abusivo da inteligência artificial para manchar a imagem alheia.
Impactos na esfera eleitoral
Penalidades para uso durante o processo eleitoral
O projeto também altera o Código Eleitoral, tornando crime o uso de conteúdo sexual falso produzido por inteligência artificial envolvendo candidatos. A pena prevista é de 2 a 8 anos de reclusão, podendo ser aumentada em casos envolvendo mulheres, idosos ou pessoas com deficiência.
Importância da segurança eleitoral
Sobre o tema, a relatora destaca que a inviolabilidade da imagem no contexto eleitoral deve ser tratada com seriedade, pois afeta não apenas a imagem do candidato, mas todo o processo eleitoral e a imagem do Estado.
Considerações finais
Proteção e responsabilidade na era digital
A criminalização da produção e divulgação de conteúdo sexual falso por inteligência artificial é um passo importante para garantir a segurança e integridade das informações na era digital. A utilização ética e responsável da tecnologia é fundamental para preservar a dignidade e privacidade das pessoas.
Por uma internet mais segura e transparente
Medidas como essa visam coibir práticas danosas e fraudulentas, protegendo os indivíduos de possíveis danos à sua imagem e reputação. É necessário um esforço conjunto da sociedade, empresas e órgãos públicos para promover um ambiente online mais seguro e transparente para todos.
Conclusão
A aprovação do projeto que criminaliza a divulgação de conteúdo sexual falso por inteligência artificial representa um avanço na proteção dos direitos individuais e na segurança cibernética. É essencial que a legislação esteja alinhada com os avanços tecnológicos para garantir uma sociedade mais justa e igualitária.
