Autoridade da Concorrência francesa condena Apple
A Apple foi condenada na França a pagar uma multa de quase 1 bilhão de reais pela imposição de restrições a concorrentes em seus dispositivos iPhone e iPad. A multa aplicada pela Autoridade da Concorrência francesa foi de 150 milhões de euros, equivalente a aproximadamente 934 milhões de reais.
Restrições impostas pela Apple
A Autoridade da Concorrência francesa identificou que o recurso ATT (‘App Tracking Transparency’) da Apple restringe a livre concorrência em publicidade. O ATT dificulta que concorrentes ofereçam anúncios personalizados, o que fere as normas de concorrência estabelecidas no mercado.
Objetivo do recurso ATT
Segundo a Apple, o ATT tem como objetivo principal proteger os dados privados dos usuários, permitindo que tenham maior controle sobre quais informações são compartilhadas com aplicativos de terceiros.
Detalhes sobre o dispositivo ATT
Funcionamento do dispositivo
O dispositivo ATT foi adotado pela Apple no início de 2021 e consiste em uma janela de consentimento que é exibida sempre que o usuário abre um aplicativo. Caso o usuário opte por não permitir o rastreamento de sua atividade online, o aplicativo perde acesso a um identificador único.
Repercussão e posicionamento da Apple
Empresas do setor de publicidade na França foram as primeiras a denunciar as restrições impostas pelo dispositivo ATT. Questionada sobre a decisão da Autoridade da Concorrência francesa, a Apple optou por não comentar o assunto.
Conclusão
A multa milionária aplicada à Apple na França evidencia a importância da concorrência justa e da proteção dos dados dos usuários no cenário digital. A decisão da Autoridade da Concorrência francesa serve como um alerta para empresas do setor tecnológico sobre a necessidade de respeitar as normas de concorrência estabelecidas em cada país.
