Goiás sai na frente na regulamentação da inteligência artificial
O estado de Goiás tornou-se pioneiro no Brasil ao regulamentar o uso da inteligência artificial (IA), por meio de um projeto de lei complementar que tramita na Assembleia Legislativa. A proposta visa impulsionar o desenvolvimento tecnológico sustentável, a competitividade, a pesquisa, a capacitação técnica e o uso de soluções de inteligência artificial, além de proteger os direitos fundamentais relacionados ao uso da IA.
Política Estadual de Fomento à Inovação em Inteligência Artificial
De autoria do governo e da deputada estadual Bia de Lima (PT), o projeto institui a Política Estadual de Fomento à Inovação em Inteligência Artificial em Goiás. A proposta busca consolidar a regulamentação sobre o uso e fomento da inteligência artificial no estado, tornando Goiás mais competitivo nesse aspecto.
Uso da inteligência artificial pelo setor privado e público
O projeto de lei complementar permite que o setor privado desenvolva, opere e utilize sistemas de inteligência artificial para objetivos lícitos, enquanto o estado poderá empregar soluções baseadas em IA para melhorar os serviços públicos, reduzindo a burocracia e promovendo eficiência e acessibilidade.
IA aberta e Ética
A proposta do governo prioriza o uso de inteligência artificial de código-fonte aberto, visando garantir a competitividade e atrair pesquisadores, desenvolvedores e empresas inovadoras. Além disso, é criado o Núcleo de Ética e Inovação em Inteligência Artificial (NEI-I) para promover o uso responsável, transparente e sustentável da IA em Goiás.
Votação e aprovação na Alego
O projeto de lei complementar foi aprovado por unanimidade na Assembleia Legislativa de Goiás, colocando o estado em destaque no desenvolvimento da inteligência artificial. Agora, aguarda a sanção do governador Ronaldo Caiado para entrar em vigor.
Conclusão
A regulamentação do uso de inteligência artificial em Goiás representa um passo importante para impulsionar a inovação, a competitividade e a eficiência no estado. Essa iniciativa coloca Goiás na vanguarda do desenvolvimento tecnológico, sendo um exemplo para outras regiões do país.
