Nos últimos anos, as fintechs ganharam destaque no mercado financeiro brasileiro. Entretanto, o Banco Central vem acelerando sua atuação regulatória, o que significa que o setor precisa acompanhar um ritmo cada vez mais intenso. Para as fintechs, isso representa, ao mesmo tempo, novos desafios e também oportunidades concretas de crescimento.
Além disso, as mudanças recentes não se limitam apenas ao Pix. Elas alcançam áreas como Open Finance, remuneração de administradores, mercado de recebíveis e licenciamento de instituições financeiras. Durante o evento Wrap up Regulatório, promovido pela ABFintechs em parceria com o escritório Pinheiro Neto Advogados, seis movimentos do Banco Central foram destacados como fundamentais.
Open Finance: fintechs assumem novas responsabilidades
As resoluções BCB 406 e 407 trouxeram ajustes que transformam o cenário. Em primeiro lugar, foi introduzida a Jornada Sem Redirecionamento (JSR), que permite Pix por aproximação e biometria. Além disso, o capital mínimo exigido para ITPs subiu para R$ 2 milhões.
Por outro lado, instituições com mais de 5 milhões de clientes passaram a ter participação obrigatória no sistema. Finalmente, a governança do Open Finance agora está sob a responsabilidade da Associação Open Finance.
Portanto, as fintechs ganham mais responsabilidades, mas também mais espaço para inovar em um ecossistema fortalecido.
Pix mais robusto: fintechs diante de novas oportunidades
O Pix segue em constante evolução. Por isso, fintechs que oferecem serviços digitais precisam acompanhar de perto. Dois novos recursos já estão em destaque:
- Pix por Aproximação, com limite inicial de R$ 500, mas ajustável pelo próprio usuário;
- Pix Automático, disponível para empresas com CNPJ ativo há mais de seis meses e sem histórico de fraude.
Essas atualizações tornam os pagamentos mais ágeis e, ao mesmo tempo, aumentam a segurança. Dessa forma, fintechs podem criar soluções que equilibram conveniência e proteção.
Upgrade regulatório: fintechs de crédito em expansão
A Resolução CMN nº 5.237 trouxe uma atualização significativa para o setor das financeiras. Agora, além de manter suas atividades tradicionais, elas podem atuar como credenciadoras e captar recursos por meio de LCIs e também em operações externas.
Consequentemente, fintechs de crédito enxergam nesse movimento uma oportunidade de migrar de SCD para licença de financeira, ampliando a escala e fortalecendo sua presença no mercado.
Recuperação e resolução: ambiente mais seguro para fintechs
As resoluções CMN 5.187 e BCB 440 substituíram normas antigas que datavam de 1974. Inspiradas pelo Financial Stability Board (FSB), elas criaram ferramentas modernas para enfrentar cenários de crise.
Assim, o Banco Central passa a atuar com mais resiliência e as fintechs, por sua vez, podem operar em um ambiente mais estável e previsível, o que reforça a confiança de clientes e investidores.
Remuneração em fintechs: governança em foco
A Resolução BCB 432 estabeleceu novas regras de remuneração para administradores em instituições de pagamento (IPs). Dependendo do porte, algumas fintechs precisarão criar até mesmo um comitê de remuneração.
Embora a norma entre em vigor apenas em 2026, a preparação precisa começar até o final de 2025. Com isso, o Banco Central reforça a importância da transparência e da solidez na gestão das fintechs.
Interoperabilidade entre registradoras: impacto direto para fintechs
A Resolução BCB 472 padronizou processos e limitou tarifas entre registradoras de recebíveis. Desse modo, garantiu mais equilíbrio competitivo e criou um cenário em que fintechs podem atuar sem sofrer desvantagens em função da escolha de registradora.
Portanto, o impacto positivo é claro: mais igualdade de condições e mais previsibilidade no mercado de recebíveis.
O que vem pela frente para as fintechs
Além das medidas já em vigor, quatro consultas públicas estão em andamento e devem redefinir o futuro das fintechs:
- BaaS (CP 108): estabelece regras para parcerias financeiras, com foco em transparência e responsabilidade;
- Denominação de instituições (CP 117): restringe o uso da palavra bank para quem não possui licença bancária;
- Tokenização de carteiras (CP 118): cria modelo específico para emissores de tokens;
- Criptoativos (CP 122): define critérios contábeis para reconhecimento de ativos digitais por instituições reguladas.
Dessa maneira, o Banco Central demonstra claramente que deseja antecipar a regulação do futuro. Assim, fintechs que se adaptarem mais rápido conquistarão vantagem competitiva no médio prazo.
Conclusão: uma nova fase para o mercado financeiro digital
O setor financeiro digital brasileiro está cada vez mais no radar do Banco Central. Embora as novas exigências regulatórias tragam desafios adicionais, elas também oferecem oportunidades para consolidar práticas de governança, fortalecer modelos de negócio e transformar compliance em vantagem estratégica.
Na REVIIV, acompanhamos de perto cada movimento regulatório para apoiar bancos digitais, plataformas financeiras e empresas de tecnologia. Oferecemos suporte tanto na adaptação de compliance quanto na reestruturação de produtos.
💡 Se você atua nesse ecossistema e deseja transformar regulação em oportunidade de crescimento sustentável, fale com a gente.
