Acordo de Cooperação entre Anatel e Ancine para combate à pirataria
No dia 15 de março, a Anatel e a Ancine assinaram um novo Acordo de Cooperação Técnica com o objetivo de intensificar o combate à pirataria de conteúdos audiovisuais. Essa iniciativa tem como foco principal coibir a distribuição ilegal de conteúdos, conhecidos como ‘gatonets’.
Medidas adotadas pelo acordo
De acordo com o acordo, a Ancine será responsável por identificar e solicitar o bloqueio de sites e aplicativos que disponibilizem conteúdos piratas. Já a Anatel terá a função de coordenar os provedores de internet para bloquear o acesso a produtos audiovisuais clandestinos.
Plano de Combate ao Uso de Decodificadores Clandestinos
Em fevereiro de 2023, a Anatel lançou o Plano de Combate ao Uso de Decodificadores Clandestinos do SeAC, com o intuito de combater a utilização de TV boxes ilegais, que representam uma ameaça à segurança e privacidade dos usuários.
Impacto da pirataria na indústria audiovisual
A ação conjunta entre Anatel e Ancine visa promover a justa concorrência na indústria audiovisual, assim como proteger os direitos autorais e os interesses legítimos dos produtores de conteúdo. Além disso, a pirataria prejudica financeiramente o setor e impacta negativamente na geração de empregos.
Dados relevantes sobre a ação contra a pirataria
Resultados das apreensões
Entre 2018 e 2025, foram apreendidos cerca de 1,5 milhão de aparelhos de TV Boxes não homologados, evidenciando a magnitude do problema da pirataria no Brasil.
Bloqueios realizados
Desde a criação do Laboratório Antipirataria da Anatel, foram bloqueados mais de 24,7 mil IPs e 4,4 mil domínios utilizados para distribuição ilegal de conteúdo audiovisual, reforçando o compromisso das agências em combater esse tipo de prática.
Conclusão
O acordo de cooperação entre Anatel e Ancine representa um importante passo no combate à pirataria de conteúdos audiovisuais no Brasil. A união de esforços entre as agências reguladoras contribuirá para a promoção de um ambiente mais justo e seguro para a indústria, além de proteger os direitos dos criadores de conteúdo e estimular a legalidade no mercado audiovisual.
