O cenário do reconhecimento facial em estádios de futebol
O uso de tecnologias como o reconhecimento facial tem se expandido, alcançando também os estádios de futebol. Recentemente, a ANPD identificou irregularidades no uso dessa tecnologia por 23 clubes do Brasil. Essas irregularidades estão relacionadas ao tratamento de dados, especialmente de crianças e adolescentes, conforme previsto na LGPD.
As obrigações legais dos clubes
Os clubes de futebol implementaram o cadastramento biométrico de torcedores, conforme exigido pela Lei Geral do Esporte, para garantir a segurança e o controle de acesso aos estádios. No entanto, a ANPD questiona a adequação desse tratamento de dados, especialmente no caso de menores de idade.
Desafios e preocupações
O uso do reconhecimento facial levanta questões sobre privacidade, transparência e segurança dos dados dos torcedores. Além disso, a possibilidade de compartilhamento dessas informações com órgãos de segurança pública para fins além da identificação de torcedores suspeitos gera preocupações sobre o uso indevido desses dados sensíveis.
A posição da ANPD e os próximos passos
A ANPD deu um prazo de 20 dias para os clubes se adequarem às exigências legais e divulgarem informações transparentes sobre o cadastramento biométrico. Além disso, instaurará processos de fiscalização para garantir o cumprimento das normas da LGPD.
Reflexões finais
O uso do reconhecimento facial em estádios de futebol traz à tona questões importantes sobre proteção de dados, privacidade e segurança. É essencial que os clubes e órgãos responsáveis ajam de forma transparente e responsável, respeitando as normas estabelecidas pela LGPD para garantir a privacidade e os direitos dos torcedores.
