Marco civil da internet: como EUA e Europa tratam as ‘big techs’
Disputas relacionadas ao Marco Civil da Internet não são exclusivas do Brasil, pois outros países, como EUA e Europa, também enfrentam questões semelhantes. Vamos explorar como a legislação aborda a responsabilidade das grandes empresas de tecnologia em diferentes partes do mundo.
Responsabilização nos EUA
A legislação dos EUA segue a orientação do artigo 19 do Marco Civil brasileiro, que estipula que os provedores de serviços online só podem ser responsabilizados por conteúdos de terceiros mediante uma decisão judicial específica.
Responsabilização na Europa
Na Europa, as big techs são reguladas pelo Regulamento dos Serviços Digitais (DSA), que impõe regras mais rígidas para as principais plataformas online. A lei europeia exige que as empresas ajam rapidamente ao identificar conteúdos ilegais em suas plataformas, sem a necessidade de uma ordem judicial.
Big techs e governos
No cenário mundial, as big techs estão constantemente em disputa com governos e órgãos reguladores. Na Europa, a entrada em vigor do DSA exemplifica os esforços para controlar e regulamentar as atividades das empresas de tecnologia.
Conclusão
A análise comparativa entre como EUA e Europa lidam com as ‘big techs’ destaca as diferentes abordagens adotadas em relação à responsabilização por conteúdos online. Enquanto nos EUA a proteção à liberdade de expressão é um pilar, a Europa adota medidas mais rigorosas para garantir a segurança e proteção dos usuários.
