O debate sobre a regulamentação da Inteligência Artificial (IA) no Brasil voltou a ganhar força. Em audiência pública realizada na Câmara dos Deputados nesta semana, representantes do Banco Central (BC), da Febraban e de outras entidades ressaltaram a necessidade de encontrar um equilíbrio entre inovação e segurança jurídica. A proposta é avançar na regulação sem sufocar o desenvolvimento tecnológico.
O Projeto de Lei 2.338/23, aprovado no Senado e atualmente em análise na Câmara, define diretrizes para o uso responsável da IA no país. Além disso, prevê a criação do Sistema Nacional de Regulação e Governança de IA (SIA), sob coordenação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Entretanto, especialistas alertam que um modelo padronizado para todos os setores pode ser ineficaz. Cada área possui dinâmicas próprias, e ignorar essas particularidades pode comprometer a efetividade da norma.
A visão do Banco Central: risco proporcional e liberdade de adaptação
Segundo Antônio Marcos Guimarães, do Departamento de Regulação do Sistema Financeiro do BC, o caminho ideal se inspira no modelo britânico, onde reguladores de cada setor possuem autonomia para moldar regras conforme suas realidades. O BC, inclusive, consultou quase 100 instituições antes de propor um modelo baseado em riscos efetivos e custos proporcionais.
A lógica é simples: operações de crédito com garantia imobiliária exigem cuidados e regulamentações diferentes de um financiamento pessoal. Criar uma única regra para ambos, segundo Guimarães, seria ineficiente.
Além do aspecto técnico, ele ressalta que a IA é também um ativo estratégico na geopolítica global. Na sua visão, países que dominarem essa tecnologia terão vantagem competitiva, assim como aconteceu com semicondutores e baterias para veículos elétricos.
Para o setor bancário, IA já é parte do dia a dia
De acordo com Adauto Duarte, diretor-executivo de Relações Institucionais da Febraban, o uso de IA nos bancos brasileiros não é novidade: já ultrapassa uma década. Hoje, as aplicações vão desde a análise para concessão de crédito até a automação de processos e o reforço da segurança cibernética.
Ele destaca que o setor já opera sob regulamentações que, na prática, cobrem riscos associados à IA. Um exemplo é a Resolução CMN 4.557/17, que trata do gerenciamento de riscos. Para Duarte, o foco da legislação deveria estar nos impactos e nos riscos, e não apenas na tecnologia em si. Afinal, o problema central não é a ferramenta, mas o uso inadequado, especialmente no tratamento de dados.
A previsão para 2025 é que os bancos invistam quase R$ 2 bilhões em IA, dentro de um orçamento total de R$ 47,8 bilhões destinados à tecnologia.
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