STF forma maioria para responsabilizar redes sociais por conteúdos de usuários
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria pela responsabilização das redes sociais pelo conteúdo publicado por seus usuários, nesta quarta-feira (11). Os ministros ainda vão definir os detalhes, ou seja, como e sob que condições as plataformas digitais deverão responder e reparar danos causados pelas postagens.
Recurso do Facebook de 2017
O Facebook entrou com o recurso no STF em 2017, para questionar uma decisão que obrigava a rede social a derrubar um perfil falso e fornecer dados sobre o computador usado para criar a conta.
Google recorre em ação sobre Orkut
Também em 2017, houve o recurso do Google no STF relacionado a uma ação sobre o antigo Orkut. O caso envolveu uma professora de ensino médio que pediu a exclusão de uma comunidade ofensiva.
O que é o Marco Civil da Internet
Sancionado em 2014, o Marco Civil da Internet define direitos e deveres para o uso da internet no país. Hoje, ele isenta as redes sociais de responsabilidade sobre o que é compartilhado por terceiros em seus serviços, exceto se elas não cumprirem ordem judicial que determine a derrubada do conteúdo.
Conclusão
O julgamento do STF sobre a responsabilização das redes sociais abre precedentes importantes para a regulamentação do ambiente digital. A definição de como as plataformas devem lidar com o conteúdo dos usuários pode impactar significativamente a forma como a internet é utilizada no Brasil.
