Inteligência Artificial no Brasil: Direitos Autorais e o PL 2338/23

A proposta atual do PL 2338/23, inspirada em modelos europeus, exige que os desenvolvedores remunerem os autores já na fase de treinamento da IA. No entanto, essa abordagem gera problemas estruturais graves para a inovação. Dificuldades Técnicas e Legais na Compensação de Direitos Autorais A Inteligência Artificial (IA), na fase de treinamento, extrai padrões, estilos […]