STF retoma julgamento sobre responsabilidades das redes sociais: o que está em jogo?
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidirá sobre a responsabilidade das plataformas digitais pelos conteúdos publicados por usuários. Os ministros vão analisar dois recursos relacionados à validade do Artigo 19 do Marco Civil da Internet, em vigor desde 2014.
Discussão sobre o Artigo 19 do Marco Civil da Internet
O Artigo 19 determina que as redes sociais e plataformas digitais só podem ser responsabilizadas por danos causados por conteúdos ofensivos publicados por usuários se descumprirem uma decisão judicial de remoção do material.
Posicionamentos dos ministros do STF
Ministro Dias Toffoli: Defendeu a inconstitucionalidade do artigo 19. Para ele, em casos de conteúdos ofensivos, as plataformas digitais devem agir imediatamente após notificação extrajudicial.
Ministro Luiz Fux: Considera que o artigo 19 fere a Constituição e defende a remoção imediata de conteúdos considerados ofensivos ou irregulares após notificação da vítima.
Ministro Luis Roberto Barroso: Propôs que a responsabilização ocorra quando as empresas não removerem postagens criminosas, especialmente em casos de crimes contra a honra.
Conclusão
O julgamento do STF sobre a responsabilidade das redes sociais pode ter impactos significativos na atuação das plataformas digitais quanto ao controle de conteúdos publicados por usuários. Aguarda-se a decisão final e suas possíveis consequências para o ambiente virtual no Brasil.
