Sistema DOC-DIMP: Entenda a Estrutura Técnica da Documentação Oficial
DIMP
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Renato Mattos
Gestor de TI e Engenharia da computação com mais de 15 anos de experiência em inovação, tecnologia e produtos digitais, nos mercados de cartões de crédito, meios de pagamento, soluções de mobilidade urbana e agronegócio. Atuou em grandes empresas como Cielo, REDE, Elavon do Brasil e Stelo (grupo Bradesco), no setor de Agro na COFCO International em posições de CTO e CPO. Fundador da consultoria em tecnologia REVIIV.
Do leiaute validado ao protocolo de recebimento — veja como o sistema DOC-DIMP realiza a transmissão segura do arquivo DIMP para a SEFAZ em 5 etapas.
O Sistema DOC-DIMP é a plataforma oficial que a Prefeitura de São Paulo utiliza para receber as declarações das instituições de pagamento no âmbito municipal. Mas, além do sistema em si, compreender a estrutura técnica da documentação oficial — leiaute, registros, versões e ferramentas de transmissão — é indispensável para qualquer profissional que precise gerar ou validar o arquivo da DIMP corretamente.
Neste artigo, você entende como o sistema DOC-DIMP funciona, quais são os elementos técnicos do arquivo e como a documentação oficial do CONFAZ orienta a geração dos dados.
O Sistema DOC-DIMP é a plataforma eletrônica da Secretaria Municipal da Fazenda de São Paulo (SF/SP) por meio da qual as instituições financeiras e de pagamento entregam a DIMP no âmbito municipal.
Conforme a Instrução Normativa SF/Surem nº 08/2023, a entrega da DIMP pelo Sistema DOC-DIMP tornou-se obrigatória para todas as instituições responsáveis por transações realizadas por prestadores de serviços localizados no Município de São Paulo. O sistema está disponível no endereço oficial: https://doc.prefeitura.sp.gov.br
Vale destacar que o DOC-DIMP também concentra a DOC — Declaração de Operações de Cartões de Crédito ou Débito, a obrigação anterior que o sistema ainda aceita excepcionalmente até 30 de junho de 2026, conforme a mesma Instrução Normativa.
A tela inicial do Sistema DOC-DIMP reúne os três principais acessos para o cumprimento da DIMP municipal em São Paulo: login, download de CNPJs e transmissão do arquivo.
Qual a base legal do sistema DOC-DIMP?
A documentação técnica e legal que sustenta o sistema DOC-DIMP reúne normas municipais e federais. As principais referências são:
Lei Municipal nº 14.256/2006 — base legal da DOC no Município de São Paulo
Decreto Municipal nº 48.814/2007 — regulamenta a DOC
Decreto Municipal nº 50.896/2009 — atualiza as regras da DOC
Instrução Normativa SF/Surem nº 07/2020 — disciplina a entrega da DOC e da DIMP
Instrução Normativa SF/Surem nº 08/2023 — torna obrigatória a entrega da DIMP pelo Sistema DOC-DIMP
Convênio ICMS 134/2016 (CONFAZ) — define o leiaute federal da DIMP
Ato COTEPE/ICMS 65/2018 e atualizações — regulamenta as versões do leiaute
Portanto, embora o sistema DOC-DIMP seja municipal, o leiaute técnico do arquivo que ele recebe segue o padrão federal definido pelo CONFAZ, garantindo uniformidade nacional.
Como funciona o acesso ao sistema DOC-DIMP?
Para acessar o sistema, a instituição responsável precisa de um certificado digital ICP-Brasil, nos tipos A1, A3 ou A4, emitido por Autoridade Certificadora credenciada pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira. O acesso pode ser feito com o certificado da própria administradora de cartões ou de seu representante legal.
No primeiro acesso, a instituição precisa realizar o cadastro no sistema. Em seguida, ela deve seguir os passos abaixo, conforme o Manual de Orientação DOC-DIMP (versão 5.0), publicado pela Secretaria Municipal da Fazenda de São Paulo:
Acessar o sistema com certificado digital
Cadastrar-se no Sistema DOC-DIMP no primeiro acesso
Fazer o download da chave de segurança — uma senha de 6 a 12 dígitos com letras, números e caracteres especiais, que garante a segurança nas transmissões
Fazer o download do aplicativo validador e transmissor
Executar e configurar o aplicativo, baixando o leiaute atualizado na aba “Configurar”
No menu “Download CNPJ”, baixar a relação dos CNPJs dos prestadores de serviços localizados no Município de São Paulo para o período de referência
Siga os 6 passos oficiais para acessar e configurar o sistema DOC-DIMP da Prefeitura de Sao Paulo e transmitir a DIMP com seguranca.
Qual é a estrutura técnica do arquivo da DIMP?
O arquivo da DIMP é um documento de texto (.txt) gerado de acordo com o leiaute padronizado pelo Ato COTEPE/ICMS 65/2018 e disponibilizado no portal do CONFAZ. Esse leiaute define com precisão cada campo, registro e hierarquia que o arquivo deve conter.
Formato e codificação do arquivo
O sistema TED-TEF, utilizado para pré-validação, aceita apenas arquivos com as seguintes características técnicas, conforme o Manual do Sistema TED-TEF:
Formato: arquivo de texto com extensão .txt
Codificação: ISO8859-1 — o sistema rejeita arquivos em UTF-8, UTF-16 ou outras codificações
Transmissão final: o arquivo validado é compactado em formato .zip para envio
Hierarquia de registros do arquivo
O leiaute da DIMP organiza as informações em uma estrutura hierárquica de registros numerados. Cada registro tem uma função específica dentro do arquivo:
Registro 0000 (Abertura) — identifica a instituição declarante, o período de referência, a versão do leiaute e a finalidade do arquivo (Original, Substituto ou Sem Movimentação)
Registros 0100 / 0200 (Estabelecimento) — cada estabelecimento credenciado recebe um bloco de registros com seus dados cadastrais e totalizadores de transações
Registros 0109 / 0209 (Provedor / CNPJ) — identificam os provedores de pagamento e os CNPJs vinculados a cada estabelecimento
Registros 1115 / 1500 (Transação) — detalham individualmente cada operação realizada, incluindo data, valor, tipo de instrumento (crédito, débito, PIX, TED, DOC, private label), natureza jurídica do pagador e tipo de transação PIX
Registro 9999 (Encerramento) — totaliza todos os registros do arquivo e encerra o documento
O arquivo DIMP segue uma hierarquia de 4 niveis – da abertura ao encerramento – conforme o leiaute definido pelo Ato COTEPE ICMS 65 2018.
Finalidades do arquivo
Conforme o Manual de Orientação DIMP do CONFAZ, o campo 03 do Registro 0000 define a finalidade do arquivo enviado:
Original — envio padrão com as transações do período
Substituto — substitui integralmente um arquivo já transmitido com erro ou omissão
Sem Movimentação — enviado quando não há transações no período, conforme exigência da legislação estadual ou municipal aplicável
Versões do leiaute da DIMP: o que mudou?
O leiaute da DIMP passou por diversas atualizações desde sua criação. Cada nova versão foi publicada por meio de um Ato COTEPE/ICMS e trouxe novos campos ou registros para ampliar o escopo das informações exigidas. As versões mais relevantes são:
Versão 02 (2020) — versão original, em vigor desde 1º de janeiro de 2020, instituída pelo Ato COTEPE/ICMS 65/2018
Versão 06 (2020) — ampliou os registros para incluir novas modalidades de pagamento
Versão 08 (2021/2022) — trouxe ajustes nos registros de transação
Versão 09 (2023) — instituída pelo Ato COTEPE/ICMS 90/2022, com vigência a partir de 1º de abril de 2023; incluiu os campos IND_NAT_JUR (natureza jurídica) e IND_TP_PIX (tipo de transação PIX) nos registros 1115 e 1500
Versão 10 (2025/2026) — versão mais recente, instituída pelo Ato COTEPE/ICMS 44/2025, com efeitos a partir de 1º de fevereiro de 2026; disponível no portal do CONFAZ em www.confaz.fazenda.gov.br
Vale destacar que, para períodos anteriores a dezembro de 2019, a instituição pode usar o leiaute definido pela unidade federada de destino. Para períodos a partir de janeiro de 2020, aplica-se o leiaute federal vigente à época ou versões posteriores.
A DIMP passou por 5 versoes desde 2020. A versao atual e a V10, em vigor desde fevereiro de 2026, conforme o Ato COTEPE ICMS 44 2025.
Como o arquivo da DIMP é validado e transmitido?
O processo de transmissão do arquivo da DIMP no âmbito municipal (São Paulo) envolve duas etapas distintas: a pré-validação e a transmissão final.
Pré-validação com o sistema TED-TEF
Antes de enviar o arquivo ao Sistema DOC-DIMP, a instituição precisa pré-validar o arquivo .txt usando o Sistema TED-TEF — a ferramenta oficial que automatiza a validação, a assinatura digital e a transmissão dos arquivos em âmbito estadual, desenvolvida e mantida pela SEFAZ do Rio Grande do Sul.
Conforme o Manual do Sistema TED-TEF, o processo de pré-validação gera dois arquivos:
validação.xml — confirma que o arquivo passou na validação
rcad.txt — o Resumo Compartilhado das Informações Contidas na DIMP (RCAD), exigido pelo Ato COTEPE/ICMS 38/2024
Se a pré-validação apontar erros, a instituição deve corrigi-los e repetir o processo antes de prosseguir.
Transmissão final pelo Sistema DOC-DIMP
Após a pré-validação, a instituição compacta os arquivos gerados (DIMP validado.txt, validação.xml e rcad.txt) em um único arquivo .zip — o único formato aceito pelo sistema, que rejeita .rar e outras extensões.
Em seguida, acessa o Sistema DOC-DIMP, seleciona a aba “DIMP”, escolhe o arquivo .zip e transmite. Após a validação interna pela Prefeitura, o sistema gera o Protocolo Definitivo, que comprova a entrega e fica disponível no menu “Protocolos” do sistema.
Do arquivo TXT ao Protocolo Definitivo: veja o fluxo completo de transmissao da DIMP pelo sistema DOC-DIMP, com pre-validacao obrigatoria no TED-TEF.
Onde encontrar a documentação oficial atualizada?
Toda a documentação técnica oficial da DIMP está disponível nos portais governamentais. Os principais endereços são:
Manual de Orientação DOC-DIMP: disponível no portal da Secretaria Municipal da Fazenda de São Paulo
Além disso, cada SEFAZ estadual mantém sua própria documentação complementar. Por isso, a instituição deve consultar também o portal da unidade federada onde precisa declarar.
FAQ – Perguntas Frequentes sobre o Sistema DOC-DIMP
O sistema DOC-DIMP é o mesmo que o TED-TEF? Não. O TED-TEF é o sistema federal de pré-validação e transmissão estadual, desenvolvido pela SEFAZ-RS. Já o DOC-DIMP é o sistema municipal da Prefeitura de São Paulo para recebimento da DIMP no âmbito do ISS. Os dois sistemas atuam em etapas diferentes do mesmo processo.
Qual versão do leiaute devo usar? Sempre a versão vigente na data das transações. Atualmente, a versão mais recente é a Versão 10, com efeitos a partir de 1º de fevereiro de 2026, conforme o Ato COTEPE/ICMS 44/2025. Consulte o portal do CONFAZ para confirmar a versão aplicável ao período declarado.
O que acontece se eu enviar o arquivo com a codificação errada? O sistema TED-TEF rejeita automaticamente arquivos em codificação diferente de ISO8859-1. Por isso, verifique a codificação antes de gerar o arquivo para evitar erros na pré-validação.
Posso corrigir um arquivo já transmitido? Sim. Nesse caso, a instituição gera um arquivo com finalidade Substituto (campo 03 do Registro 0000), que substitui integralmente as informações do arquivo original.
Conclusão
O Sistema DOC-DIMP e a documentação técnica oficial do CONFAZ formam o conjunto de ferramentas e normas que as instituições financeiras e de pagamento precisam dominar para cumprir corretamente a DIMP no âmbito municipal em São Paulo.
Portanto, entender o leiaute, as versões ativas, o processo de pré-validação no TED-TEF e as etapas de transmissão no DOC-DIMP é essencial para evitar rejeições, corrigir erros com agilidade e manter a conformidade fiscal.
Assim, ao manter-se atualizado sobre as versões do leiaute e consultar regularmente a documentação oficial do CONFAZ e da Secretaria Municipal da Fazenda de São Paulo, a instituição garante que seus arquivos sempre atendem aos requisitos técnicos exigidos.
Fontes oficiais consultadas: Instrução Normativa SF/Surem nº 08/2023 (Prefeitura de São Paulo), Manual de Orientação DOC-DIMP v5.0 (SF/SP), Ato COTEPE/ICMS 65/2018 e atualizações (CONFAZ), Ato COTEPE/ICMS 44/2025, Manual do Sistema TED-TEF (SEFAZ-RS), Portal CONFAZ (www.confaz.fazenda.gov.br).
